segunda-feira, 19 de maio de 2014

Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos adopta resolução para direitos de pessoas LGBT

 
 







Foto: Lambda

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) adoptou durante a sua 55ª Sessão Ordinária realizada em Luanda - Angola de 28 de Abril a 12 de Maio do corrente ano, uma resolução histórica para a promoção e proteção dos Direitos Humanos das pessoas LGBT em África.


A Comissão reconheceu a necessidade de uma reposta urgente às graves violações dos Direitos Humanos que os indivíduos em África estão sujeitos por conta da sua orientação sexual e identidade de género. A comissão reafirmou que os direitos LGBT não são nada mais que os consagrados na Carta Africana e em outros instrumentos internacionais nos quais a Comissão se inspira para tomar as suas resoluções.

A resolução condena a continua e crescente violência e violação de diretos humanos incluindo assassinatos, violações sexuais, condenação e prisão das pessoas por conta da sua imputada ou real orientação sexual e identidade de género. Condena ainda a exclusão e impedimento dos indivíduos participarem na vida das suas comunidades. Urge que os estados e outros actores sociais parem imediatamente com os ataques e abusos contra os cidadãos LGBT e que tomem as devidas diligencias contra os perpetradores.

Moçambique é um dos signatários da Carta Africana e um dos perpetradores de violações dos Direitos Humanos dos cidadãos por conta da sua orientação sexual e identidade de género. A não resposta à solicitação de registo legal da Lambda corresponde uma violação grave do direito de participação activa na vida das comunidades. De recordar que em Novembro de 2013, durante a avaliação de meio termo da implementação das recomendações saídas do processo de revisão periódica e universal das Nações Unidas, ao Estado moçambicano foi recomendado o imediato registo da Lambda. Até ao momento a Lambda aguarda.

Fonte da Notícia: Lambdamoz.org
Leia mais:  http://pt.scribd.com/doc/224367417/ACHPR-Resolution-on-LGBTI-People

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