Por Jocas Achar*
OS
técnicos jurídicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica
(IPAJ) são acusados de assistir, preferencialmente, prestigiados
comerciantes de Quelimane em troca de honorários baixos e mal
calculados, fugindo ao fisco pelo facto de não estarem a declarar os
seus ganhos.
Para
além disso, o representante da Ordem dos Advogados de Moçambique na
província da Zambézia, Anastácio Nhomela, disse durante a cerimónia de
abertura do Ano Judicial que o IPAJ virou, nos últimos dias, uma
instituição que se esqueceu dos mais carenciados de recursos financeiros
para recorrer aos serviços de um advogado e que, por conseguinte,
necessitam e são objectos da sua assistência nos termos da lei.
Para
Anastácio Nhomela, a atenção do IPAJ, como prevê a lei, deve prestar
maior atenção aos carenciados para que a justiça seja equitativa, facto
que, segundo afirmou, não está a acontecer por parte de quem tem o dever
de cultivar as normas jurídicas. As acusações do representante da Ordem
dos Advogados de Moçambique na Zambézia foram mais longe ao indicar que
o Tribunal Administrativo é o elo mais fraco em termos de protecção ao
cidadão ao privilegiar, nas suas decisões e actos, apenas o Estado.
Anastácio
Nhomela afirmou, no seu discurso, que o Tribunal Administrativo está
mais preocupado com a recolha de vistos de conta, homologação de
contratos e outros actos próprios da administração pública, o que, de
acordo com as suas palavras, fragilizou esta instituição, que se
esperava que fosse também para a protecção dos cidadãos lesados pelo
Estado.
Aquele
orador disse, por outro lado, que a Ordem dos Advogados na província da
Zambézia não tem qualquer registo ou informação de um acto
administrativo que tenha lesado um cidadão demandado pelo Estado, o que
reforça, cada vez mais, a ideia que naquele ponto do país o único lesado
é o Estado e o cidadão não.
Nhomela
criticou ainda os atrasos que se verificam nos julgamentos e, nalguns
casos, marcados para a mesma hora e na mesma sala de audiências, mesmo
sabendo-se que não há espaço nos tribunais.
“Não
há salas suficientes e muito menos para os advogados que esperam o fim
de um julgamento que está a decorrer”, disse, para depois indicar que
estas e outras atitudes devem ser revistas por quem de direito para
garantir a funcionalidade da máquina da justiça na província da
Zambézia.
Entretanto,
dados a que tivemos acesso indicam que nos tribunais judiciais na
Zambézia o número de processos registados no ano passado foi de 9840,
contra um total de 7808 em 2012, o que corresponde a um incremento de
40,3 por cento. Segundo o juiz-presidente do Tribunal Judicial da
Província da Zambézia, Almerindo Chiziane, há toda preocupação de dar
vazão aos processos que dão entrada para que a justiça seja feita.
A
secretária permanente provincial da Zambézia, Elisa Sotemane, disse que
o Governo Provincial vai continuar a envidar esforços para a criação de
condições para o melhoramento do acesso à Justiça por parte de todos os
cidadãos através da disponibilização de mais recursos humanos e
matérias, bem assim da edificação de novas infra-estruturas a nível dos
distritos da província.
A
propósito, Sotemane disse estar em curso a construção e reabilitação de
algumas daquelas infra-estruturas em alguns pontos da província da
Zambézia, nomeadamente nos distritos de Milange e Alto Molócuè.
*Jornalista moçambicano.
Fonte: Jornal www.jornalnoticias.co.mz - 07.03.2014.
Sem comentários:
Enviar um comentário